Perde, também, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) + multa de 40% quando demitido, Seguro Desemprego, Férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio proporcional, horas extras e reflexos, e outros benefícios que as categorias profissionais formais possuem em Convenções Coletivas ou Acordos Coletivos de Trabalho.
2 - O QUE É DANO EXISTENCIAL?
A empresa desrespeitou a previsão constitucional que limita a jornada diária a 8 horas e a carga semanal a 44 horas de trabalho.
Exemplo: Trabalhador que cumpria jornada de mais de 13 horas diárias será indenizado em R$ 10 mil. Os desembargadores entenderam que o cumprimento dessa carga horária prejudicava a capacidade do trabalhador de viver em sociedade.